Aprovados para o Proesp 2019 serão conhecidos na próxima terça

Na próxima terça-feira (30/10) será divulgado o resultado da análise dos 30 projetos apresentados pelas 12 entidades cadastradas no Proesp visando a temporada 2019. De acordo com o cronograma divulgado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, as avaliações de cada proposta feitas pelo Conselho Municipal de Esporte (CMEL) encerram nesta quinta (25/10).

Instituído pela Lei Municipal nº 5157/08, de 03 de outubro de 2008, e mesmo com debates mais amplos sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte, que foi tema em audiência pública na Câmara dos Vereadores em 2017 para discutir mudanças na lei e, já nesta temporada, pela primeira vez, foi pauta de um seminário aberto ao público que esclareceu dúvidas e orientou interessados, promovido pela própria SMEL, foram registrados um número de entidades e projetos quase 30% inferior em relação ao último ano.

– Entendemos que colocamos o sistema para funcionar de forma efetiva e, acima de tudo, com muita transparência. Isso foi um grande progresso dentro do que a gente propôs nesta gestão. Vários fatores podem explicar essa evasão, mas, a única coisa que não pode ser dita é que a Prefeitura não tenha provocado isso porquê a todo momento se busca estreitar essa relação com as entidades para que mais entidades sejam contempladas. Caberia à elas que não estão participando relatar isso, pode ser que não estejam precisando. – comenta o Superintendente de Esportes, Givago Ribeiro.

Para 2019, o edital do Programa, que teve suas datas antecipadas para facilitar a captação dos recursos aprovados, prevê um limite de R$ 25 mil para cada proposta cadastrada, que pode ser classificada em três categorias: Desporto Educacional, Desporto de Participação e Esporte de Rendimento. Após a fase de cadastro e apreciação de recursos, o resultado final dos projetos será divulgado no dia 20 de novembro.

Participam do Proesp 2019: Liga Santa-mariense de Handebol, Associação Voleibol Futuro, ONG Mutação, Clube de Orientação de Santa Maria, Sociedade Esportiva Novo Horizonte, Centro de Apoio ao Esporte e Lazer, Associação Santamariense de Incentivo ao Basquete, Avenida Tênis Clube, Associação Amigos do Santa Maria Judô, Liga Riograndense de Judô, Associação Guerreiros Thai e Associação Parceiros do Clube Coração do Rio Grande.

O financiamento do Projeto é feito através da renúncia fiscal do Município, que disponibilizará de 1% a 3% da receita proveniente do ISSQN, IPTU e ITVBI, calculados sobre cada imposto, respectivamente.

Associação Guerreiros Thai (AGT) realiza trabalhos sociais com crianças carentes, além de promover eventos como o Combat e projetar atletas santa-marienses no cenário nacional de muay thai. Foto: Bruno Tech/EsporteSUL

Confira as próximas etapas do cronograma divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Maria:

– Divulgação dos resultados: 30/10/2018
– Prazo de recursos: de 31/10/2018 a 8/11/2018
– Avaliação dos recursos pela CMEL: de 9/11/2018 a 14/11/2018.
– Divulgação dos resultados finais: 20/11/2018
– Emissão dos Certificados de Captação: a partir de 22/11/2018

Em 2017, foram 42 projetos inscritos de 17 entidades apresentadas ao Programa de Apoio ao Esporte (PROESP), quando 29 deles foram aprovados pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL) em uma primeira divulgação oficial, que totalizava a aprovação de um montante de R$ 450.685,35, que aumentou para 35 projetos aceitos após recurso, finalizando uma liberação de R$ 524.985,35.

Proesp (lei municipal 5157/2008)

Tem objetivo de estimular, desenvolver e fomentar, por meio de ações articuladas e integradas de entidades e organizações esportivas e sociais, pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos municipais, a busca de iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, ligas esportivas, clubes e atletas – quando registrados e vinculados a entidades.

A concessão do incentivo fiscal é restrita ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e ao Imposto de transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITVBI, limitado a 30% (trinta por cento) de cada contribuinte.

A captação dos recursos é feita somente no ano-calendário vigente da aprovação do projeto, após a emissão da autorização de captação de recursos emitida pela Secretaria de Município de Esportes e Lazer e é conduzido na instância pública e privada, por intermédio da atuação de:

Comissão Técnica da Secretaria de Município de Esportes e Lazer (atualmente chamada de Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer) órgão coordenador e operacional, responsável pelo cadastramento e analise cadastral do proponente e prestação de contas do projeto;

Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL – como órgão deliberativo e fiscalizador responsável pelo exame dos aspectos formais e técnicos dos projetos e pelo seu acompanhamento;

Secretaria de Município das Finanças – SMF – órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal.

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