Prefeitura Municipal divulga projetos aprovados pelo Proesp 2019

A Prefeitura de Santa Maria divulga, nesta terça-feira (30), a avaliação dos projetos apresentados ao Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp/2019). Os resultados foram avaliados pela Comissão de Avaliação e Seleção, ligada ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer. As 12 entidades cadastradas têm desta quarta-feira (31) até o dia 08 de novembro para entrar com recursos.

Os projetos avaliados foram classificados como “aprovado”, “reprovado” ou “aprovado com ressalva’. De acordo com o superintendente de Esporte e Lazer, Givago Ribeiro, após o prazo de recursos e a avaliação destes, ocorre a divulgação dos resultados finais.

– Já estamos na reta final para que sejam definidos os projetos aprovados pelo Programa de Apoio e Promoção do Esporte. – destacou o superintendente.

Dos 30 projetos inscritos pelas 12 entidades: 13 foram aprovados; dois reprovados; e 15 aprovados com ressalvas.

CONFIRA OS RESULTADOS:

CRONOGRAMA:
Divulgação dos resultados: 30 de outubro
Prazo de recursos: de 31 de outubro a 08 de novembro
Avaliação dos recursos pela CAS/CMEL: de 09 de novembro a 14 de novembro
Divulgação dos resultados finais: 20 de novembro
Emissão dos Certificados de Captação: a partir de 22 de novembro

Associação Parceiros do Clube do Coração do Rio Grande, que gerencia as categorias de base do Inter-SM, teve sue projeto aprovado com ressalvas. (Foto: Bruno Tech/EsporteSUL)

Proesp (lei municipal 5157/2008)

Tem objetivo de estimular, desenvolver e fomentar, por meio de ações articuladas e integradas de entidades e organizações esportivas e sociais, pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos municipais, a busca de iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, ligas esportivas, clubes e atletas – quando registrados e vinculados a entidades.

A concessão do incentivo fiscal é restrita ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e ao Imposto de transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITVBI, limitado a 30% (trinta por cento) de cada contribuinte.

A captação dos recursos é feita somente no ano-calendário vigente da aprovação do projeto, após a emissão da autorização de captação de recursos emitida pela Secretaria de Município de Esportes e Lazer e é conduzido na instância pública e privada, por intermédio da atuação de:

Comissão Técnica da Secretaria de Município de Esportes e Lazer (atualmente chamada de Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer) órgão coordenador e operacional, responsável pelo cadastramento e analise cadastral do proponente e prestação de contas do projeto;

Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL – como órgão deliberativo e fiscalizador responsável pelo exame dos aspectos formais e técnicos dos projetos e pelo seu acompanhamento;

Secretaria de Município das Finanças – SMF – órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal.

Por Maurício Araujo/Assessoria PMSM

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