Proesp 2019 fecha com mais de R$ 570 mil em projetos aprovados

A Prefeitura de Santa Maria divulgou, na tarde da última terça-feira (20/11), a relação final dos projetos aprovados do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP) para o ano de 2019.

Conforme o superintendente de Esporte e Lazer do Município, Givago Ribeiro, essa é a etapa final do processo do Proesp. Givago explica que houve a avaliação dos projetos em segunda instância, em função de pedidos de recursos realizados.

A avaliação dos projetos foi realizada por uma Comissão de Avaliação e Seleção, nomeada pelo Conselho Municipal de Esportes. Cabe ressaltar, que, para compor a comissão, nenhum membro pode apresentar projetos no PROESP.

Dos 30 projetos inscritos por 12 entidades no Programa, 27 foram aprovados e três reprovados, que totalizaram um montante de R$ 572.602,65.

Em 2017, foram 42 projetos inscritos de 17 entidades apresentadas ao Programa de Apoio ao Esporte (PROESP). Foram aprovados 29 pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL) em uma primeira divulgação oficial, que totalizava a aprovação de um montante de R$ 450.685,35. Após as análises dos recursos, o número aumentou para 35 projetos aceitos, finalizando uma liberação de R$ 524.985,35.

O financiamento do Projeto é feito através da renúncia fiscal do Município, que disponibilizará de 1% a 3% da receita proveniente do ISSQN, IPTU e ITVBI, calculados sobre cada imposto, respectivamente.

Veja a lista completa dos projetos aprovados aqui.

Proesp teve incremento no alcance de cerca de 10% no valor total aprovado. Foto: Diogo Viedo/EsporteSUL

Proesp (lei municipal 5157/2008)

Tem objetivo de estimular, desenvolver e fomentar, por meio de ações articuladas e integradas de entidades e organizações esportivas e sociais, pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos municipais, a busca de iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, ligas esportivas, clubes e atletas – quando registrados e vinculados a entidades.

A concessão do incentivo fiscal é restrita ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e ao Imposto de transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITVBI, limitado a 30% (trinta por cento) de cada contribuinte.

A captação dos recursos é feita somente no ano-calendário vigente da aprovação do projeto, após a emissão da autorização de captação de recursos emitida pela Secretaria de Município de Esportes e Lazer e é conduzido na instância pública e privada, por intermédio da atuação de:

Comissão Técnica da Secretaria de Município de Esportes e Lazer (atualmente chamada de Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer) órgão coordenador e operacional, responsável pelo cadastramento e analise cadastral do proponente e prestação de contas do projeto;

Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL – como órgão deliberativo e fiscalizador responsável pelo exame dos aspectos formais e técnicos dos projetos e pelo seu acompanhamento;

Secretaria de Município das Finanças – SMF – órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal.