Seminário estimulará entidades a aderirem ao Proesp

Seminário estimulará entidades a aderirem ao Proesp – EsporteSUL

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Com o objetivo de garantir que as entidades ligadas ao esporte no Município possam participar do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp), a Prefeitura de Santa Maria realizará um seminário de orientação às instituições que ainda não participam do projeto. O evento ocorrerá no dia 24 de abril, das 9h ao meio-dia, na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – localizada no prédio da SUCV.

Conforme o superintendente de Esporte e Lazer, Givago Ribeiro, o seminário vai orientar e capacitar as entidades que desenvolvem projetos esportivos na cidade para que recebam apoio da Prefeitura.

– Todo ano, mais de R$ 500 mil são disponibilizados pela Prefeitura de Santa Maria para que clubes, ONGs e associações esportivas possam desenvolver seus projetos. – explicou o superintendente.

Ressalta-se que o seminário é exclusivo para entidades que ainda não fazem parte do Proesp. Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: cadastramento, elaboração de projetos, execução de projetos e prestação de contas. O evento será coordenado pelo superintendente de Esporte e Lazer, juntamente com o coordenador do Proesp, Felipe Dias.

Para 2019, 12 entidades apresentaram um total de 30 projetos para o Programa municipal que destina recursos de contribuintes do ISSQN, IPTU e ITVBI.

Associação Parceiros do Clube Coração do Rio Grande, que coordena a base do Inter-SM é uma das entidades que se beneficia do Programa. Foto: Bruno Tech/EsporteSUL

Como participar:
Os interessados deverão encaminhar e-mail para proespsantamaria@gmail.com, descrevendo as seguintes informações:

Nome da Entidade:
Data de Fundação:
Nome do Responsável legal pela entidade:
Número de telefone para contato:

Proesp (lei municipal 5157/2008)

Tem objetivo de estimular, desenvolver e fomentar, por meio de ações articuladas e integradas de entidades e organizações esportivas e sociais, pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos municipais, a busca de iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, ligas esportivas, clubes e atletas – quando registrados e vinculados a entidades.

A concessão do incentivo fiscal é restrita ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e ao Imposto de transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITVBI, limitado a 30% (trinta por cento) de cada contribuinte.

A captação dos recursos é feita somente no ano-calendário vigente da aprovação do projeto, após a emissão da autorização de captação de recursos emitida pela Secretaria de Município de Esportes e Lazer e é conduzido na instância pública e privada, por intermédio da atuação de:

Comissão Técnica da Secretaria de Município de Esportes e Lazer (atualmente chamada de Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer) órgão coordenador e operacional, responsável pelo cadastramento e analise cadastral do proponente e prestação de contas do projeto;

Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL – como órgão deliberativo e fiscalizador responsável pelo exame dos aspectos formais e técnicos dos projetos e pelo seu acompanhamento;

Secretaria de Município das Finanças – SMF – órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal.

* Via Assessoria de Comunicação PMSM (Maurício Araújo)